Vida Sustentável

Por Fritjof Capra

Esta é uma exortação moral importante. Nos lembra a responsabilidade de transmitirmos aos nossos filhos e netos um mundo com oportunidades iguais as que herdamos. Entretanto esta definição não nos diz nada a respeito de construirmos uma comunidade sustentável. O que nós precisamos é de uma definição operacional de sustentabilidade ecológica. A chave para tal definição operacional é a conscientização que não precisamos inventar comunidades humanas sustentáveis a partir do zero, mas que podemos modelá-las seguindo os ecossistemas da natureza, que são as comunidades sustentáveis de plantas, animais e micro-organismos. Uma vez que a característica notável da biosfera consiste em sua habilidade para sustentar a vida, uma comunidade humana sustentável deve ser planejada de forma que, suas formas de vida, negócios, economia, estruturas físicas e tecnologias não venham a interferir com a habilidade inerente à Natureza ou à sustentação da vida

Redes vivas

Uma das mais importantes considerações da compreensão sistêmica da vida é a do reconhecimento que redes constituem o padrão básico de organização de todo e qualquer sistema vivente.

Ecossistemas são entendidos em forma de teias de alimento (i.e., redes de organismos); organismos são redes de células; e células são redes de moléculas. Rede é um padrão comum a todo tipo de vida. Onde quer que nos deparemos com vida, constatamos redes.

Um exame mais próximo destas redes de vida demonstra que sua característica chave implica autogeração. Em uma célula, por exemplo, todas as estruturas biológicas são produzidas, reparadas e regeneradas de forma continua por uma rede de reações químicas. Similarmente, ao nível de um organismo multicelular, as células do corpo são continuamente regeneradas e recicladas pela rede metabólica do organismo. Redes vivas de forma contínua criam ou recriam a si próprias, quer transformando ou substituindo seus componentes.

A vida no campo social também pode ser compreendida em termos de rede, mas não estamos aqui abordando reações químicas; e sim comunicações. Redes vivas em comunidades humanas são as redes de comunicação. Assim como as redes biológicas são também autogeradoras, mas o que geram é especialmente o impalpável. Cada comunicação cria pensamentos e significados, os quais por sua vez dão lugar a comunicações posteriores, e assim uma rede inteira gera a si própria.

À medida que comunicações continuam a se desenvolver na rede social, eventualmente produzirão um sistema compartilhado de crenças, explicações, e valores — um contexto comum de significados, conhecidos como cultura, o qual é continuadamente sustentado por comunicações adicionais. É através da cultura que os indivíduos adquirem identidade como membros da rede social.

A análise de similaridades e diferenças entre redes biológica e social é central a minha síntese da nova abordagem cientifica da vida. Meu objetivo não é tão somente oferecer uma visão unificada de vida, mente e sociedade, mas também desenvolver uma abordagem sistêmica, coerente com os tópicos críticos de nosso tempo.

À medida que este novo século desponta, dois desenvolvimentos resultarão em impactos de monta no bem estar e no modus vivendi da humanidade. Ambos tem tudo a ver com redes e ambos radicalmente envolvem novas tecnologias. Um deles é o crescimento global do capitalismo, o outro a criação de comunidades sustentáveis lastreadas na prática do planejamento ecológico (ecodesign). No que tange ao capitalismo global, as redes eletrônicas de financiamento e de fluxo da informação, e quanto ao eco-planejamento (ecodesign) as redes ecológicas de energia e o fluxo de material. O objetivo da economia global no seu contexto atual é maximizar a riqueza e o poder de suas elites; o objetivo do eco-planejamento (ecodesign) é maximizar a sustentabilidade da teia da vida. Permitamme agora rever estes dois desenvolvimentos em maiores detalhes.


As redes do capitalismo global

Durante as três décadas passadas, a revolução da tecnologia da informação deu origem a um novo tipo de capitalismo, que é profundamente diferente daquele formado durante a Revolução Industrial ou daquele que emergiu após a Segunda Grande Guerra. É caracterizado por três aspectos fundamentais.

O cerne de suas atividades econômicas é global; as fontes principais de produtividade e competitividade são: inovação, geração de conhecimento e processamento da informação; e tudo isto está amplamente estruturado ao redor de redes de fluxos de financiamento. Este novo capitalismo global é também referido como “a nova economia” ou simplesmente “globalização”.

Na nova economia o capital trabalha em tempo real, movimentando-se rapidamente de uma opção para outra, numa busca global incansável por oportunidades de investimentos. Os movimentos deste cassino global, controlados eletronicamente, não se enquadram em nenhuma lógica de mercado.Os mercados são continuamente manipulados e transformados por estratégias de investimento acionadas por computador, pela análise de percepções subjetivas de analistas influentes, eventos políticos em qualquer parte do mundo e, mais significativamente, por turbulências imprevisíveis, resultantes de interações complexas do fluxo de capital neste sistema altamente não linear. Estas turbulências amplamente descontroladas resultaram em uma série de drásticas crises financeiras nos anos recentes.

O impacto da nova economia no bem estar do ser humano tem sido negativo até o presente momento. Enriqueceu a elite global de especuladores financeiros, empresários e profissionais de alta capacitação técnica, mas as consequências sociais e ambientais no seu todo, tem sido desastrosas.


Virando o jogo

Nos últimos anos, o impacto social e ecológico da globalização vem sendo discutido extensivamente por acadêmicos e lideres comunitários. Suas análises demonstram que a nova economia está produzindo uma resultante de consequências interligadas e de consequências danosas — aumentando a desigualdade social e a exclusão social, um colapso da democracia, deterioração mais rápida e abrangente do ambiente natural e ascensão da pobreza e alienação. O novo capitalismo global ameaça e destrói as comunidades locais por todo o globo; e amparado em conceitos de uma biotecnologia deletéria, invadiu a santidade da vida ao tentar mudar diversidade em monocultura, ecologia em engenharia, e a própria vida numa commodity.

Torna-se cada vez mais claro que o capitalismo global na sua forma atual é insustentável e necessita ser fundamentalmente replanejado. Na realidade, acadêmicos, líderes comunitários e ativistas populares, no mundo todo, estão erguendo suas vozes, exigindo o “virar do jogo” e sugerindo as maneiras concretas de fazê-lo.

Qualquer discussão realista sobre o virar do jogo deve começar com o reconhecimento que a forma atual da globalização econômica foi conscientemente planejada e pode ser reformatada. O mercado global, como é conhecido, é na verdade uma rede de máquinas programadas de acordo com o principio fundamental que gerar dinheiro deve preceder direitos humanos, democracia, proteção ambiental ou qualquer outro valor. Entretanto, as mesmas redes eletrônicas de financiamento e fluxo da informação poderiam incorporar outros valores, neles inseridos. O ponto crítico não é tecnologia, e sim política.

A sociedade civil global

No despontar deste século, formou-se uma impressionante coalizão global de ONGs, lastreadas nos valores centrais da dignidade humana e da sustentabilidade ecológica. Em 1999, centenas destas organizações populares se conectaram eletronicamente por diversos meses, no preparo de um protesto de ações conjuntas na reunião da Organização Mundial do Comercio, em Seattle. A “Coalizão de Seattle” como é agora chamada, foi extremamente bem sucedida ao desvirtuar a reunião da OMC e por dar a conhecer ao mundo, seus pontos de vista. Suas ações orquestradas, baseadas em estratégias de rede, permanentemente modificaram o clima político no que dizia respeito ao tópico: globalização econômica.

Desde então a coalizão de Seattle (ou “movimento global pela justiça”) não só organizou protestos posteriores, mas também instituiu por duas vezes, um Fórum Social Mundial em Porto Alegre, Brasil.

No segundo evento, as ONGs propuseram uma série completa de alternativas das práticas comerciais, incluindo-se propostas concretas e radicais para reestruturar as instituições financeiras globais, propostas estas que modificariam profundamente a natureza da globalização.

Os movimentos globais pela justiça exemplificam um novo tipo de movimento político, e que é típico da nossa Era da Informação. Devido à utilização habilidosa da Internet as ONGs da coalizão conseguiram se relacionar em rede, compartilhar informação e mobilizar seus membros com velocidade sem precedentes. Como resultado, as novas ONGs globais emergiram como atores efetivos, independentes das instituições nacionais ou internacionais. Elas constituem assim um novo tipo de sociedade civil global.

Há três tópicos, agrupados, que parecem ser o ponto focal para a maior e mais dinâmica coalizão de ativistas populares. Um é o desafio de reformatar as regras governamentais e as instituições da globalização; a segunda é a oposição aos alimentos geneticamente modificados e a promoção da agricultura sustentável, e a terceira é o eco-planejamento (ecodesign) — um esforço conjugado para re-configurar nossas estruturas físicas, cidades, tecnologias, e industrias, de modo a torná-las ecologicamente sustentáveis.

Eu devo agora centralizar no terceiro agrupamento, sustentabilidade ecológica e eco-planejamento (ecodesign).

Sustentabilidade ecológica

Uma comunidade sustentável é geralmente definida como aquela capaz de satisfazer suas necessidades e aspirações sem reduzir as probabilidades afins para as próximas gerações. Esta é uma exortação moral importante. Ela nos lembra a responsabilidade de transmitirmos aos nossos filhos e netos um mundo com oportunidades iguais as que herdamos. Entretanto esta definição não nos diz nada a respeito de construirmos uma comunidade sustentável. O que nós precisamos é de uma definição operacional de sustentabilidade ecológica.

A chave para tal definição operacional é a conscientização que não precisamos inventar comunidades humanas sustentáveis a partir do zero, mas que podemos modelá-las seguindo os ecossistemas da natureza, que são as comunidades sustentáveis de plantas, animais e micro-organismos. Uma vez que a característica notável da biosfera consiste em sua habilidade para sustentar a vida, uma comunidade humana sustentável deve ser planejada de forma que, suas formas de vida, negócios, economia, estruturas físicas e tecnologias não venham a interferir com a habilidade inerente à Natureza ou à sustentação da vida.

Eco-alfabetização e eco-planejamento

Estas definições implicam que o primeiro passo correlacionado ao nosso empenho para construir comunidades sustentáveis deve ser em direção a “alfabetização ecológica”, i.e., entender os princípios de organização evolutiva dos ecossistemas na sustentação da teia da vida. Nas próximas décadas a sobrevivência da humanidade dependerá de nossa alfabetização ecológica –  nossa habilidade para entender os princípios básicos da ecologia e viver de acordo com sua observação. Isto significa que a eco-alfabetização deve se tornar uma qualificação indispensável para políticos, líderes empresariais e profissionais em todas as esferas, e deverá ser a parte mais importante da escolaridade, em todos os níveis – desde a escola primária até a escola secundária, faculdades e universidades e na educação contínua e no treinamento de profissionais.

Nós temos que repassar para os nossos filhos os fatos fundamentais da vida: que a sobra abandonada por uma espécie é alimento para outra; que a matéria circula de forma contínua através da teia da vida, que a energia que promove os ciclos ecológicos fluem do sol; que a diversidade assegura flexibilidade, que a vida desde seus primórdios, mais de três bilhões de anos atrás, não assumiu o planeta através do combate, mas através de redes de trabalho integrado.

Eco-alfabetização é o primeiro passo na estrada da sustentabilidade. O segundo passo é movimentarse da eco-alfabetização para o eco-planejamento (ecodesign). Temos que aplicar nosso conhecimento ecológico para o replanejamento fundamental de nossas tecnologias e instituições sociais, de modo a estabelecermos uma ponte entre o planejamento humano e os sistemas ecologicamente sustentáveis da natureza.

Planejamento, na acepção ampla da palavra, consiste em direcionar os fluxos de energia e da matéria, para a finalidade humana. O eco-planejamento (ecodesign) constitui um processo pelo qual nossos objetivos humanos são cuidadosamente entrelaçados com os padrões maiores e os fluxos do mundo natural. Os princípios do eco-planejamento refletem os princípios da organização evolutiva da natureza e que sustentam a teia da vida. Exercer a prática do planejamento industrial neste contexto requer uma mudança fundamental de atitude para com a natureza, é despojar-se do conceito “o que podemos extrair da natureza”, substituindo por “o que podemos aprender com ela”.

Em anos recentes houve aumento expressivo no número de projetos e práticas ecologicamente orientados, todos agora bem documentados. Por exemplo, constata-se um renascimento mundial da agricultura orgânica, ou da agroecologia. Fazendeiros que praticam o cultivo orgânico utilizam tecnologias baseadas no conhecimento ecológico, em detrimento da abordagem química ou da engenharia genética, para aumentar a produtividade, controlar a incidência de pragas e construir a fertilidade do solo. Um outro exemplo do planejamento ecológico é a organização de diferentes indústrias em agrupamentos ecológicos, onde as sobras ou o lixo de uma organização se tornem recursos para outras, assim como na natureza o lixo de uma espécie é alimento para outra.

Os planejadores ecológicos advogam uma mudança da economia orientada para o produto, para uma economia de “serviço e fluxo”. Da perspectiva do eco-planejamento (ecodesign) não faz sentido manter a propriedade do bem e então descartá-lo quando exaurir sua vida útil. Faz muito mais sentido adquirir os serviços inerentes, i.e. arrendar ou alugá-los. A propriedade é retida pelo fabricante, e findo o uso do produto, o fabricante reassume o bem, procede a decomposição de seus componentes básicos e os reutiliza na montagem de novos produtos ou os repassa para outras finalidades. Neste modelo de economia, a matéria prima industrial e os componentes técnicos circulam continuadamente entre fabricantes e usuários, e entre diferentes industrias.


A energia do Sol

Finalmente, permitam-me falar sobre energia. Na sociedade sustentável, todas as atividades humanas e processos industriais devem se utilizar da energia solar, como acontece nos processos de ecossistemas da natureza. O papel crítico do carbono associado à mudança climática global evidencia que os combustíveis fósseis são insustentáveis a longo prazo. Consequentemente, mudar para uma sociedade sustentável, basicamente implica mudar de combustíveis fósseis para energia solar.

Realmente constatamos que no setor energético, a energia solar foi a de mais rápido crescimento na ultima década. A utilização de células fotovoltaicas aumentou cerca de 17% ao ano, na década de 90 e a energia eólica aumentou de forma mais espetacular ainda - aumentou cerca de 24% ao ano na mesma década, e em 2001 a capacidade de geração da energia eólica aumentou, surpreendentemente, 31%.

Qualquer programa confiável referente a energia solar terá que disponibilizar suficiente combustível liquido para acionar aviões, ônibus, carros e caminhões. Até recentemente este foi o calcanhar de Aquiles em todos os cenários de energia renovável. Nos últimos anos, entretanto, este problema foi espetacularmente contornado, com a solução do desenvolvimento de eficientes células combustíveis de hidrogênio, que prometem inaugurar uma nova era na geração de energia com a “economia do hidrogênio”.

Uma célula combustível é um aparato eletroquímico que combina hidrogênio com oxigênio para produzir eletricidade e água – nada mais! Isto faz do hidrogênio a última palavra em combustível limpo. Diversas companhias pelo mundo estão agora empenhadas na oportunidade de serem as primeiras a produzirem comercialmente o sistema residencial de células combustíveis.

Neste meio tempo, a Islândia investiu capital de risco de alguns milhões de dólares para criar a primeira economia do hidrogênio. Para leva-lo a efeito, a Islândia utilizará seu vasto potencial de recursos geotérmicos e hidroelétricos para gerar hidrogênio a partir da água do mar, recursos que serão alocados primeiramente em ônibus e a seguir em carros de passageiros e barcos pesqueiros. A meta do governo é completar a transição para o hidrogênio entre 2030 e 2040.

Alguns meses atrás, a União Européia se comprometeu a investir mais de dois bilhões de euros, para os próximos cinco anos, nos projetos de pesquisa em energia sustentável, com o foco direcionado para células de combustível de hidrogênio. A União Européia estabeleceu a meta de obter 22% de sua eletricidade, por volta de 2010, a partir de fontes renováveis.

O gás natural representa, atualmente, a fonte mais comum do hidrogênio, mas a separação a partir da água, com a ajuda de fontes renováveis de energia (especialmente energia eólica) será, em longo prazo, o meio mais econômico e limpo. Quando isto se materializar teremos criado um verdadeiro sistema sustentável de geração de energia, usando a energia solar para decompor a água em oxigênio e hidrogênio, produzindo eletricidade a partir do hidrogênio, e terminando com a água, outra vez.


Hiper-carros

Paralelamente com a mudança para fontes de energia renováveis há uma nova configuração para automóveis, que pode estar associada ao ramo do eco-planejamento, com consequências industriais de mais longo alcance. Compreende uma radicalização conceitual de idéias que devem não só alterar e tornar irreconhecível a indústria automobilística conforme a concebemos hoje, mas também eliminar os efeitos associados às industrias do petróleo, aço e eletricidade.

O físico Amory Lovins e seus colegas do Rocky Mountain Institute, no Colorado, sintetizaram estas idéias no projeto conceitual do que eles denominaram o hiper-carro, combinando três elementos chave: É ultraleve, porque o metal padrão da carcaça é substituído por fibras de carvão fortalecidas, inseridas em plástico especial moldável, e que reduzem pela metade o peso do carro. Segundo, atribui ao hiper-carro uma alta eficiência aerodinâmica, e terceiro, é acionado por condução híbrido-elétrica, que combina motor elétrico com combustível que produz a eletricidade para o motor de bordo.

Quando estes três elementos estão integrados num único projeto, conseguem economizar pelo menos 70 a 80% do combustível utilizado em carros padrão, ao mesmo tempo em que os torna mais seguros e confortáveis.

Carros híbridos podem usar gasolina ou uma variedade de opções mais limpas. O modo mais eficiente, limpo e elegante consiste em utilizar hidrogênio em célula combustível. Esse automóvel não apenas opera silenciosamente e sem poluir, como ainda se torna de fato uma pequena usina sobre rodas.

Quando o carro não estiver em uso, e isto representa a maior parte do tempo, a eletricidade resultante de seu combustível, pode ser transferida para uma rede elétrica e o proprietário automaticamente ser creditado pelos valores pertinentes.

Toyota e Honda foram as primeiras a disponibilizar carros híbridos, com enorme aumento de eficiência do combustível. O meu Toyota Prius faz de 17 a 19 km por litro (40-45 mpg). Carros similares vem sendo testados pela General Motors, Ford e Daimler Chrysler, e estão agora se encaminhando para a produção. Adicionalmente, carros com células combustíveis estão programados para produção dentro dos próximos três anos, pelas oito maiores indústrias automobilísticas.


A transição para a economia do hidrogênio

Nós estamos presentemente no limiar de uma transição histórica, da idade do petróleo para a idade do hidrogênio. Eu posso expressar isto com toda confiança, por três razões:

(1) As emissões resultantes da queima do petróleo já demonstraram o impacto devastador sobre o ambiente, em termos de poluição do ar e alteração climática, o que tende a aumentar com o aumento do consumo de energia.

(2) A produção global de petróleo chegará ao ápice nas próximas duas ou três décadas, e a partir daí o preço do petróleo se elevará continuadamente.

(3) As reservas remanescentes de petróleo estarão concentradas no Oriente Médio, política e socialmente tida como a região mais instável do mundo. Isto significa que o petróleo do Golfo Pérsico não oferecerá competitividade com outras fontes de energia, a se levar em conta os altos custos militares de segurança para manter fluxo contínuo. Nos Estados Unidos os custos militares para proteger cada barril de petróleo, já são mais altos que o custo do próprio petróleo, durante os últimos 10 anos, e com as novas políticas adotadas na administração Bush os custos tendem a se elevar.

Somados estes três aspectos da economia do petróleo, é evidente que o petróleo se tornará, eventualmente, não competitivo, quando comparado com o hidrogênio, e assim não valerá a pena investir na sua extração. O contexto tecnológico e político da transição para o hidrogênio, ainda não está claro, mas devemos nos dar conta que as modificações evolutivas de tal magnitude não podem ser evitadas por atividades políticas de curto prazo.

A transição para economia do hidrogênio resultará profundas consequências sociais e políticas, à medida que os paises gradualmente vão se tornando independentes do petróleo importado. Isto fundamentalmente modificará as práticas político-militares e de relações exteriores dos Estados Unidos, especialmente no Oriente Médio – práticas estas que são presentemente conduzidas pela percepção do petróleo como “recurso estratégico”. Esta mudança contribuirá expressivamente para o aumento da segurança mundial.

A economia do hidrogênio será ainda mais importante no mundo em desenvolvimento, onde a carência de energia, especialmente eletricidade, é fator chave na perpetuação da pobreza. Vilas e vilarejos nos mais distantes pontos do planeta poderão instalar tecnologias de energia renovável: fotovoltaica, eólica ou biomassa, para produzir hidrogênio a partir da água e fazer estoques para uso subsequente em células combustíveis. A meta tem que embasar o fornecimento de células estacionárias de energia para cada vilarejo ou vizinhança no mundo em desenvolvimento. Ao se preencher as necessidades energéticas com recursos renováveis e hidrogênio, neste mundo em desenvolvimento, antecipam os bilhões de pessoas ultrapassando a barreira da pobreza.

Adicionalmente á geração de eletricidade, as células de hidrogênio também produzem água pura potável como produto derivado, vantagem significativa em comunidades remotas, onde o acesso à água limpa é frequentemente difícil.

Concluindo, eu gostaria de enfatizar que a transição para um futuro sustentável, não mais configura um problema técnico ou conceitual. É um problema de valores e de empenho político. Conforme dissemos em Porto Alegre, “um outro mundo é possível”.


(Palestra proferida por Fritjof Capra baseado no seu livro mais recente: As Conexões Ocultas: Ciência para uma Vida Sustentável. São Paulo - 11 de agosto de 2003 - Fonte: http://www.ecoar.org.br/)

Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento / RIO-92

A Conferência Das Nações Unidas Para Meio Ambiente e Desenvolvimento
Tendo-se reunido no Rio de Janeiro de 03 a 14 de junho de 1992,
Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, aprovada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e tratando de basear-se nela,
Com o objetivo de estabelecer uma aliança mundial nova e equitativa mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores chave das sociedades e as pessoas,
Procurando alcançar acordos internacionais em que se respeitem os interesses de todos e se proteja a integridade do sistema ambiental e de desenvolvimento mundial,
Reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra, nosso lugar,

Proclama que:

PRINCÍPIO 1
Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a Natureza.

PRINCÍPIO 2
Os Estados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios da lei Internacional, possuem o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento, e a responsablidade de velar para que as atividades realizadas dentro de sua jurisdição ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de zonas que estejam fora dos limites da jurisdição nacional.

PRINCÍPIO 3
O direito ao desenvolvimento deve exercer-se de forma tal que responda equitativamente às necessidades de desenvolvimento e ambientais das gerações presentes e futuras.

PRINCÍPIO 4
A fim de alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deverá constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá considerar-se de forma isolada.

PRINCÍPIO 5
Todos os Estados e todas as pessoas deverão cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza como requisito indispensável do desenvolvimento sustentável, a fim de reduzir as disparidades nos níveis de vida e responder melhor às necessidades da maioria dos povos do mundo.

PRINCÍPIO 6
A situação e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular os países menos adiantados e os mais vulneráveis do ponto de viste ambiental, deverão receber prioridade especial. Nas medidas internacionais que se adotem com respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento também se deveriam ter em conta os interesses e as necessidades de todos os países.

PRINCÍPIO 7
Os Estados deverão cooperar com o espírito de solidariedade mundial para conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema da Terra. Tendo em vista que tenham contribuído notadamente para a degradação do meio ambiente mundial, os Estados têm responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentável, em vista das pressões que suas sociedades exercem no meio ambiente mundial e das tecnologias e dos recursos financeiros de que dispõem.

PRINCÍPIO 8
Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados deveriam reduzir e eliminar os sistemas de produção e consumo não sustentados e fomentar políticas demográficas apropriadas.

PRINCÍPIO 9
Os Estados deveriam cooperar para reforçar a criação de capacidades endógenas para obter um desenvolvimento sustentável, aumentando o saber científico mediante o intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos, intensificando o desenvolvimento, a adaptação, a difusão e a transferência de tecnologias, entre estas, tecnologias novas e inovadoras.

PRINCÍPIO 10
O melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis. No plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluída a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo em suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público, colocando a informação à disposição de todos. Deverá ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e os recursos pertinentes.

PRINCÍPIO 11
Os Estados deverão promulgar leis eficazes sobre o meio ambiente. As normas ambientais, e os objetivos e prioridades em matérias de regulamentação do meio ambiente, deveriam refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento às quais se aplicam. As normas por alguns países podem resultar inadequadas e representar um custo social e econômico injustificado para outro países em particular os países em desenvolvimento.

PRINCÍPIO 12
Os Estados deveriam cooperar para promover um sistema econômico internacional favorável e aberto que levará ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável de todos os países, a fim de abordar de forma melhor os problemas de degradação ambiental. As medidas de política comercial para fins ambientais não deveriam constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável nem um restrição velada do comércio internacional. Deveriam ser evitadas medidas unilaterais para solucionar os problemas ambientais que se produzem fora da jurisdição do país importador. As medidas destinadas a tratar os problemas ambientais transfronteiriços ou mundiais deveriam, na medida do possível, basear-se em um consenso internacional.

PRINCÍPIO 13
Os Estados deverão desenvolver a legislação nacional relativa à responsabilidade e à indenização referente às vitimas da contaminação e outros danos ambientais. Os Estados deverão cooperar de maneira inteligente e mais decidida no preparo de novas leis internacionais sobre responsabilidade e indenização pelos efeitos adversos dos danos ambientais causados pelas atividades realizadas dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, em zonas situadas fora de sua jurisdição.

PRINCÍPIO 14
Os Estados deveriam cooperar efetivamente para desestimular ou evitar o deslocamento e a transferência a outros Estados de quaisquer atividades e substâncias que causem degradação ambiental grave ou se considerem noceivas à saúde humana.

PRINCÍPIO 15
Com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados deverão aplicar amplamente o critério de precaução conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente.

PRINCÍPIO 16
As autorizadades nacionais deveriam procurar fomentar a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, tendo em conta o critério de que o que contamina deveria, em princípio, arcar com os custos da contaminação, tendo devidamente em conta o interesse público e sem distorcer o comércio nem as inversões internacionais.

PRINCÍPIO 17
Deverá empreender-se uma avaliação do impacto ambiental, em termos de instrumento nacional, a despeito de qualquer atividade proposta que provavelmente produza um impacto negativo considerável no meio ambiente e que esteja sujeito à decisão de uma autoridade nacional competente.

PRINCÍPIO 18
Os Estados devrão notificar imediatamente os outros Estados sobre os desastres naturais e outras situações de emergência que possam produzir efeitos nocivos súbitos no meio ambiente desses Estados. A comunidade internacional deverá fazer todo o possível para ajudar os Estados que sejam afetados.

PRINCÍPIOS 19
Os Estados deverão proporcionar a informação pertinente e notificar previamente e de forma oportuna os Estados que possam se ver afetados por atividades passíveis de ter consideráveis efeitos ambientais nocivos transfronteiriços, e deverão celebrar consultas com estes Estados em data antecipada.

PRINCÍPIO 20
As mulheres desempenham um papel fundamental na ordenação do meio ambiente e no desenvolvimento. É, portanto, imprescindível contar com sua plena participação para chegar ao desenvolvimento sustentável.

PRINCÍPIO 21
Devem ser mobilizados a criatividade, os ideiais e o valor dos jovens do mundo para forjar uma aliança mundial orientada para obter o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos.

PRINCÍPIO 22
Os povos indígenas e suas comunidades, assim como outras comunidades locais, desempenham um papel fundamental na ordenação do meio ambiente e no desenvolvimento devido a seus conhecimentos e práticas tradicionais. Os Estados deveriam reconhecer e prestar o apoio devido a sua identidade, cultura e interesses e velar pelos que participarão efetivamente na obtenção do desenvolvimento sustentável.

PRINCÍPIO 23
Devem proteger-se o meio ambiente e os recursos naturais dos povos submetidos à opressão, dominação e ocupação.

PRINCÍPIO 24
A guerra é, por definição, inimiga do desenvolvimento sustentável. Em consequência, os Estados deverão respeitar o direito internacional proporcionando proteção ao meio ambiente em épocas de conflito armado, e cooperar para seu posterior melhoramento, conforme for necessário.

PRINCÍPIO 25
A paz, o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente são interdependentes e inseparáveis.

PRINCÍPIO 26
Os Estados deverão resolver todas as suas controvérsias sobre o meio ambiente por meios pacíficos e com a coordenação da Carta das Nações Unidas.

PRINCÍPIO 27
Os Estados e os povos deveriam cooperar de boa fé e com espírito de solidariedade na aplicação dos princípios consagrados nesta declaração e no posterior desenvolvimento do direito internacional na esfera do desenvolvimento sustentável.

FONTE: http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a13.pdf

Carta do cacique Seattle

Há mais de um século e meio, em 1855, o cacique Seattle, dos Suquamish, do Estado de Washington, costa Oeste dos Estados Unidos, enviou esta carta ao presidente Franklin Pierce, em resposta a uma oferta para compra do território indígena. As reflexões do líder Suquamish ainda têm uma surpreendente atualidade.




Cacique Seattle dos Suquamish.

 

“O grande chefe de Washington mandou dizer que quer comprar nossa terra. O grande chefe assegurou-nos também da sua amizade e benevolência. É uma atitude gentil da parte dele, pois sabemos que não necessita da nossa amizade. Vamos pensar na oferta. Sabemos que se não o fizermos, o homem branco virá com armas e se apossará dela. O grande chefe de Washington pode acreditar no que o chefe Seattle diz com a mesma certeza com que nossos irmãos brancos podem confiar na mudança das estações do ano. Minha palavra é como as estrelas: não perdem o brilho.

Mas como é possível comprar ou vender o céu, o calor da terra? É uma idéia estranha. Não somos donos da pureza do ar e do brilho da água. Como alguém pode então comprá-los de nós? Decidimos apenas sobre coisas do nosso tempo. Toda esta terra é sagrada para o meu povo. Cada folha reluzente, todas as praias de areia, cada floco de neblina nas florestas escuras, cada clareira, todos os insetos a zumbir são sagrados nas tradições e na crença do meu povo.

Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é o mesmo que outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de esgotá-la ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem nenhum sentimento. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim porque o homem vermelho seria um selvagem que nada compreende.

Não há paz nas cidades do homem branco. Nem lugar onde se possa ouvir o som do desabrochar da folhagem na primavera, o zumbir das asas dos insetos. Talvez por ser um selvagem que nada entende, o barulho das cidades é terrível para os meus ouvidos. E que espécie de vida é aquela em que o homem não pode ouvir a voz do corvo noturno ou a conversa dos sapos no brejo à noite? Um índio prefere o suave sussurro do vento sobre o espelho d\\'água e o próprio cheiro do vento, purificado pela chuva do meio-dia e com perfume de pinho. O ar é precioso para o homem vermelho, porque todos os seres vivos respiram o mesmo ar, animais, árvores, homens. Não parece que o homem branco se importe com o ar que respira. Como um moribundo, ele é insensível ao mau cheiro Se eu me decidir a aceitar a venda, imporei uma condição: o homem branco deve tratar os animais como se fossem seus irmãos. Sou um selvagem e não compreendo que possa ser de outra forma. Vi milhares de bisões apodrecendo nas pradarias abandonados pelo homem branco que os abatia a tiros. Sou um selvagem e não compreendo como um fumegante cavalo de ferro possa ser mais valioso que um bisão, que nós, peles vermelhas matamos apenas para sustentar a nossa própria vida. O que é o homem sem os animais? Se todos os animais acabassem os homens morreriam de solidão espiritual, porque tudo quanto acontece aos animais pode também afetar os homens. Tudo quanto fere a terra, fere também os filhos da terra.

Nossos filhos viram os pais humilhados na derrota. Nossos guerreiros vergam sob o peso da vergonha. E depois da derrota passam o tempo em ócio e envenenam seu corpo com alimentos doces e bebidas ardentes. Não importa muito onde passaremos nossos últimos dias. Eles não são muitos. Mais algumas horas ou até mesmo alguns invernos e nenhum dos filhos das grandes tribos que viveram nestas terras ou que tem vagueado em pequenos bandos pelos bosques, sobrará para chorar, sobre os túmulos, um povo que um dia foi tão poderoso e cheio de confiança como o nosso povo.

Sabemos de uma coisa que o homem branco talvez venha um dia a descobrir: nosso Deus é o mesmo Deus. Julga, talvez, que pode ser dono Dele da mesma maneira como deseja possuir nossa terra. Mas não pode. Ele é Deus de todos. E quer bem da mesma maneira do homem vermelho como do branco. A terra é amada por Ele. Causar dano à terra é demonstrar desprezo pelo Criador. O homem branco também vai desaparecer, talvez mais depressa que as outras raças. Continua sujando sua própria cama e há de morrer, uma noite, sufocado nos seus próprios dejetos. Depois de abatido o último bisão e domados todos os cavalos selvagens, quando as matas misteriosas federem à gente, quando as colinas escarpadas se encherem de fios que falam, onde ficarão então os sertões? Terão acabado. E as águias? Terão ido embora. Restará dar adeus à andorinha da torre e à caça. É o fim da vida e o começo da sobrevivência.

Talvez compreendêssemos com que sonha o homem branco se soubéssemos que esperanças transmite a seus filhos nas longas noites de inverno, que visões do futuro oferece para que possam tomar forma os desejos do dia de amanhã. Mas nós somos selvagens. Os sonhos do homem branco são desconhecidos para nós. E por serem desconhecidos, temos que escolher nosso próprio caminho. Se concordarmos com a venda é para garantir as reservas que foram prometidas. Lá talvez possamos viver nossos últimos dias. Depois que o último homem vermelho tiver partido e a sua lembrança não passar da sombra de uma nuvem sobre as pradarias, a alma do meu povo continuará a viver nestas florestas e praias, porque nós as amamos como um recém-nascido ama o bater do coração de sua mãe. Se vendermos nossa terra, ama-a como nós a amávamos. Protege-a como nós a protegíamos. Nunca se esqueçam de como era a terra quando tomaram posse dela. E com toda a sua força, o seu poder, e todo o seu coração, conserva-a para os seus filhos e ama-a como Deus ama a todos nós. Uma coisa sabemos: o nosso Deus é o mesmo Deus. Esta terra é querida por Ele. Nem mesmo o homem branco pode evitar o nosso destino.”

Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Território, MeioAmbiente e Desenvolvimento / RIO-92

Histórico

Nossos antepassados sempre nos ensinaram a sermos verdadeiros e corajosos, quando queremos vencer desafios e sermos respeitados. Por isso, quando a ONU decidiu realizar a RIO-92, vários indígenas componentes do Comitê Intertribal - 500 Anos de Resistência, responsável pela articulação no Brasil, idealizaram e decidiram concretizar a Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Território, Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Não bastava apenas ajuntar nossos líderes, era preciso que a nossa voz fosse ouvida pelo homem moderno, preocupado com seu futuro. Assim, rebuscando a luta de outros líderes do passado e a iniciativa de 15 estudantes-índios que, em 1980, desafiaram critérios pré-estabelecidos e criaram o primeiro movimento político no Brasil, a UNIND (União das Nações Indígenas), era preciso também na ECO-92 arriscar para que pudéssemos caminhar com nossas próprias pernas.
Então sete povos do Alto Xingu - MT e o povo Tukano do Amazonas construíram a Kari-Oca, um templo para abrigar a sabedoria indígena e traduzir um verdadeiro parlamento para a Terra. Uma arquitetura e engenharia que não se aprende nas escolas urbanas, mas certamente numa longínqua aldeia na selva. Plantada como folclore, mas pra nós, um código de vida jamais decifrado pelo homem branco.
Um criminoso incêndio, porém, acabou com a Kari-Oca, mas não acabou com o sonho indígena de termos a terra assegurada, de viver com dignidade e de contribuir com o bem estar da humanidade, que vive graves crises sociais e ambientais.
Por isso a Declaração da Kari-Oca e a Carta da Terra são documentos históricos que devem ser registrados como documentos oficiais pelos governos e pela sociedade. Nós consideramos assim, afinal foi inspirada na nossa magia de bem viver e na íntima relação espiritual, cultural e física com a natureza, um cotidiano que nos permitiu resistir às várias pressões de “integração” e “desenvolvimento consumista”.

Marcos Terena - Coordenador Geral

DECLARAÇÃO DA ALDEIA KARI-OCA

Nós, Povos Indígenas das Américas, Ásia, África, Austrália, Europa e Pacífico, unidos em só voz na Aldeia Kari-Oca, expressamos a nossa gratidão coletiva aos povos indígenas do Brasil.
Inspirados por este encontro histórico, celebramos a unidade espiritual dos povos indígenas com a Terra e nossos antepassados.
Continuamos construindo e formulando nosso compromisso mútuo de salvar a nossa mãe Terra.
Nós, Povos Indígenas, apoiamos como nossa responsabilidade coletiva para que nossas mentes e nossas vozes continuem no futuro, a seguinte Declaração:
Nós, Povos Indígenas, caminhamos em direção ao futuro nas trilhas dos nossos antepassados.
Do maior ao menor ser vivente, das quatro direções do ar, da água, da terra e das montanhas, o Criador colocou a nós, povos indígenas, em nossa terra, que é nossa mãe.
As pegadas de nossos antepassados estão permanentemente gravadas nas terras de nossos povos.
Nós, Povos Indígenas, mantemos nossos direitos inerentes à autodeterminação. Sempre tivemos o direito de decidir as nossas próprias formas de governo, de usar nossas próprias leis, de criar e educar nossos filhos, direito a nossa própria identidade cultural sem interferências.
Continuamos mantendo nossos direitos inalienáveis a nossa terras e territórios, e a todos os nossos recursos do solo e do subsolo, e das nossas águas.
Afirmamos nossa contínua responsabilidade de passar todos esses direitos às gerações futuras.
Não podemos ser desalojados de nossas terras. Nós, Povos Indígenas, estamos unidos pelo círculo da vida em nossas terras e nosso meio ambiente.

Nós, Povos Indígenas, caminhamos em direção ao futuro, nas trilhas dos nossos antepassados!

(Assinado na Aldeia Kari-Oca, Brasil, em 30 de maio de 1992)

CARTA DA TERRA DOS POVOS INDÍGENAS

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Direitos Humanos e Direito Internacional

1. Nós, Povos Indígenas, exigimos o direito à vida.
2. O Direito Internacional deve referir-se também aos Direitos Humanos coletivos dos Povos Indígenas.
3. Existem muitos instrumentos internacionais que tratam dos direitos individuais, porém não há declarações que reconheçam os direitos humanos coletivos. Assim, nós recomendamos aos governos que apoiem o Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas nas Nações Unidas, para que possam chegar a uma Declaração Universal sobre Direitos Indígenas, atualmente em estudo final.
4. Recomendamos que a convenção contra o genocídio deve ser mudada incluindo o genocídio dos Povos Indígenas. Há muitos exemplos de genocídio contra os Povos Indígenas.
5. A ONU deve estar capacitada para enviar indígenas representativos, para manter a paz em territórios indígenas onde haja ameaça de conflitos, ajudando a preveni-los. O mundo deve contribuir para atender as solicitações e os interesses dos Povos Indígenas.
6. O conceito Terra NULLUS deve ser eliminado do Direito Internacional. Muitos governos dos estados têm usado Leis internas para apoderar-se de nossas terras. Estes atos ilegais devem ser condenados em todo o mundo.
7. Tem havido muitas discussões por parte dos chamados países democráticos quanto aos direitos dos Povos Indígenas, em aprovar medidas concernentes aos seus futuros, devido ao pequeno número de indígenas que vivem dentro das fronteiras desses estados. Os governos têm usado o conceito de “maioria” para decidir o futuro dos indígenas. Os Povos Indígenas devem ter preservado seus direitos de serem consultados sobre quaisquer projetos que afetam suas áreas.8. Devemos promover a expressão “povos indígenas” em todos os foros, evitando seu uso com qualidade depreciativo.
9. Recomendamos aos governos que ratifiquem a Convenção 109 da CIT, pois era uma forma de garantir instrumentos legais aos Povos Indígenas.
10. Aos Povos Indígenas devem ser reconhecidos possuírem direitos distintos e separados dentro de seus territórios.
11. Devemos assegurar nossos direitos ao livre trânsito através das fronteiras políticas impostas pelo estado e que dividem nossos territórios tradicionais. Deve-se estabelecer mecanismos adequados que assegurem esses direitos.
12. Os sistemas coloniais trataram de dominar e assimilar nossos povos. No entanto, nossos povos devem ser respeitados ao permanecerem distintos apesar dessa pressão.
13. Nossos sistemas de governos indígenas e os sistemas legais devem ser reconhecidos pela ONU.
14. Nossos direitos à autodeterminação devem ser reconhecidos.
15. Os governos não devem obrigar-nos a aceitar mudanças de localização de nossas populações.
16. Devemos manter nosso direito às formas tradicionais de nossas vidas.
17. Devemos manter direito às formas espirituais de nossas vidas.
18. Devemos manter nosso direito de não sermos pressionados pelas multinacionais, sobre nossas vidas e nossas terras. Todas as incorporações que violarem nossas terras nativas devem ser denunciadas às representações da ONU a nível internacional.
19. Devemos estar livres de qualquer forma de racismo.
20. Devemos manter nosso direito de decidir os rumos de nossas aldeias.
21. A ONU deve contar com procedimentos especiais ao tratar de temas sobre violação das convenções de direitos dos Povos Indígenas.
22. As convenções assinadas entre Povos Indígenas e não indígenas devem ser acatadas como formas legais e de direito internacional.
23. A ONU deve exercitar também o direito de impor sanções contra governos que violarem os direitos dos Povos Indígenas.
24. Recomendamos que a ONU inclua o tema dos Povos Indígenas na Agenda da Conferência Mundial dos Direitos Humanos a ser realizada em 93.
25. Os Povos Indígenas devem ter assegurado seus direitos e sua ciência, linguagem, cultura e educação, incluindo aspectos biculturais e bilíngues através do reconhecimento formal e informal com a participação da família e da aldeia assegurado.
26. O direito dos Povos indígenas à saúde deve incluir a sabedoria tradicional dos anciões e curandeiros indígenas. O reconhecimento à medicina tradicional e seu poder preventivo e espiritual devem ser reconhecidos e protegidos contra formas de exploração.
27. A Corte Mundial deve estender seus poderes também aos povos indígenas e suas aspirações.
28. Recomendamos que a UNCED/92 estabeleça um sistema de segurança para o retorno dos delegados indígenas aos seus territórios. Esses dirigentes devem ser livres e respeitados, ao atenderem chamados e ao participarem de eventos internacionais de interesse indígena.
29. Recomendamos que os direitos da mulher indígena sejam respeitados. Elas devem ser respeitadas na sua região local e a nível nacional e internacional.
30. Os direitos históricos já mencionados dos direitos indígenas devem ser assegurados nas leis de cada país.


O propósito dessas recomendações e os pronunciamentos em qualquer uso referente a Povos Indígenas estão também relacionados com os chamados “tribus”.


Terras e Territórios

31. Os Povos Indígenas foram colocados pelo Criador na Mãe Terra. Nós pertencemos à Terra, não podemos ser separados de nossas terras e de nossos territórios.
32. Os nossos territórios sempre viveram total e em permanente relação vital, seres humanos e natureza. Estar neles representa o desenvolvimento de nossas culturas. Nossa propriedade territorial deve ser inalienável.
33. Os direitos inalienáveis dos Povos Indígenas sobre a Terra e os recursos existentes reafirmam a necessidade de termos assegurado sua posse e sua administração feitas por nós mesmos, e isso deve ser respeitado.
34. Ratificamos nossos direitos à demarcação de nossos territórios tradicionais. A definição de “território” deve incluir o espaço (o ar), a terra e as águas, como tradição especial indígena.
35. Onde os territórios indígenas tenham sido degradados deve-se facilitar recursos para restaurá-los. A recuperação desses territórios afetados é um dever dos estados nacionais que não pode tardar. Dentro deste processo de recuperação, a compensação da dívida histórica ecológica deve ser levada em conta. Os estados nacionais devem revisar em profundidade suas políticas agrárias, minerais e florestais.
36. Nós, os Povos Indígenas, rechaçamos a imposição de leis estranhas aos indígenas em nossas terras. Os estados não podem estender unilateralmente sua jurisdição sobre nossas terras e territórios. O conceito de Terra NULLUS deve ser eliminado para sempre das leis do estado.
37. Nós, os Povos Indígenas, não devemos nunca alterar as formas tradicionais de relacionamento com a Terra, assegurando-a para as gerações futuras.
38. Se um governo não indígena, indivíduos ou corporações obrigarem o uso de nossas terras, deve ser estabelecido um acordo formal e as condições. Nós, os Povos Indígenas, devemos ter a segurança de uso de nossas terras para o bem comum e a compensação para nossas populações.
39. As fronteiras tradicionais de nossos territórios, incluindo as águas, devem ser respeitadas.
40. Recomendamos aos grupos ambientalistas que buscam proteger os territórios indígenas e as espécies existentes para que jamais se preocupem com os animais em prejuízo dos seres humanos. Os Povos Indígenas devem estabelecer essas recomendações ao permitirem o ingresso dos ecologistas em seus territórios.
41. Não se deve criar parques às expensas dos povos indígenas. Não há modo de separar os povos indígenas de suas terras.
42. Os povos indígenas não devem ser expulsos de suas terras para dá-las aos colonizadores ou para outras formas de atividade econômica.
43. Em muitos casos, o número de povos indígenas foi reduzido, devido às invasões de povos não indígenas.
44. Os povos indígenas devem apoiar sua gente para que cultive seus próprios produtos tradicionais em lugar de usar cultivos exóticos importados que não beneficiam sua gente.
45. Não se deve depositar dejetos tóxicos em nossas terras. Os povos indígenas devem tomar consciência de que os produtos químicos como pesticidas e dejetos perigosos não beneficiam nossa gente.
46. As áreas tradicionais dos Povos Indígenas devem ser protegidas contra formas futuras de degradação ambiental.
47. Recomendamos que cessem todo uso de materiais nucleares.
48. Recomendamos que a extração de produtos minerais para uso nuclear seja proibida em áreas indígenas, cuja violação deve ser considerada como crime contra a humanidade.
49. As terras indígenas jamais deverão ser usadas para testes ou depósitos de produtos nucleares.
50. As políticas de governo e de estado sobre transferência de população indígena devem ser evitadas pois sempre ocasionam degradação territorial e ambiental e prejuízos sociais.
51. Alguns governos se utilizam das terras indígenas para captação de fundos internacionais, ocasionando prejuízos e perdas de nossas terras e territórios. Recomendamos que isso não seja mais praticado.
52. Em muitos países, as terras indígenas são utilizadas para propósitos militares, isso é um uso inaceitável para com a mãe Terra.
53. Os colonizadores das terras indígenas devem evitar tocar ou usar indevidamente os códigos e os nomes sagrados de nossas terras. Isso seria uma afronta espiritual e um genocídio contra o futuro de nossos filhos e seus aprendizados tradicionais.
54. As nossas florestas não estão usadas para os propósitos pelas quais foram criadas. Elas têm sido usadas para ganhar dinheiro. Recomendamos que isso seja evitado.
55. Algumas atividades artesanais e tradicionais estão sendo adulteradas ou substituídas por produtos industriais. Recomendamos que isso seja evitado, pois tem empobrecido nossos povos social e culturalmente.

Biodiversidade e Conservação

56. O círculo vital segundo os Povos Indígenas está continuamente interligado e qualquer mudança afeta seu todo.
57. As mudanças climáticas afetam tanto os Povos Indígenas como toda a humanidade, ocasionando total desequilíbrio ecológico. Recomendamos que isso seja evitado, pois ocasionará prejuízos à agricultura e à qualidade da vida.
58. As florestas têm sido destruídas em nome do “desenvolvimento econômico”, ocasionando a destruição do equilíbrio ecológico. Essas atividades não beneficiam o ser humano, os animais do campo, das águas e do mar. Recomendamos que as concessões e os incentivos às madeireiras, mineradores e garimpeiros sejam evitados pois nossa experiência prevê agressão ao meio ambiente e aos recursos naturais.
59. Os Povos Indígenas reconhecem e valorizam a busca de proteção à Biodiversidade, mas rejeitamos sermos incluídos como parte da diversidade inerte, preservado por razões científicas ou folclóricas.
60. As estratégias de vida dos Povos Indígenas adotada ao longo do tempo devem ser levadas em consideração ao serem formuladas e aplicadas normas legais sobre o meio ambiente e a biodiversidade, a nível nacional e internacional.

Estratégias Indígenas

61. Os povos indígenas devem ser consultados para quaisquer trabalhos e projetos em seus territórios. Antes do consentimento ser obtido, as pessoas indígenas devem estar totalmente envolvidas nas decisões. A eles devem ser dadas todas as informações a respeito do projeto e seus efeitos. Do contrário, será considerado um crime contra os Povos Indígenas. A pessoa ou as pessoas que violarem isto devem ser julgadas em um tribunal mundial com o controle das pessoas indígenas designadas para esse propósito, que pode ser similar aos julgamentos feitos depois da Segunda Guerra Mundial contra crimes à humanidade.
62. Temos o direito às nossas próprias estratégias de desenvolvimento baseadas em nossas práticas culturais transparente, eficiente e com viabilidade econômica e ecológica.
63. Nosso desenvolvimento e estratégias para a vida estão sendo obstruídos pelos interesses dos governos, das grandes empresas e pelas políticas neoliberais. Nossas estratégias têm como condição fundamental a existência de relações internacionais baseadas na justiça, na equidade e na solidariedade entre seres humanos e as nações.
64. Qualquer estratégia de desenvolvimento deve priorizar a eliminação da pobreza, a garantia relativa ao clima, a administração sustentável dos recursos naturais, a continuidade das sociedades democráticas e o respeito às diferenças culturais.
65. A ajuda global para o meio ambiente deverá consignar pelo menos 20% (vinte por cento) para as estratégias e programas de contingência ambiental para os povos indígenas, assim como elevar sua qualidade de vida, a proteção dos recursos naturais e a reabilitação dos ecossistemas. Esta proposta no caso de Estados Unidos e Caribe, deve concretizar-se num Fundo de Desenvolvimento Indígena como uma experiência piloto com o fim de estender-se para outros povos indígenas e continentes.
66. O conceito de “desenvolvimento” significou a destruição de nossas terras. Rechaçamos qualquer argumento que esse “desenvolvimento” tenha sido benéfico para nossos povos. Não somos culturas estáticas e mantemos nossas identidades através de permanente recriação de nossas condições de vida, e isso tem sido obstaculizado com o argumento desse “desenvolvimento”.
67. Reconhecendo a relação harmônica que existe entre os povos indígenas e a natureza, os modelos de desenvolvimento ambiental e valores culturais devem ser respeitados como distintas e vitais fontes de sabedoria.
68. Os povos indígenas estiveram na terra desde antes do começo do “tempo”. Surgimos diretamente do criador. Temos vivido e cuidado da Terra desde o primeiro dia. Os povos, aos quais não pertence a terra, deverão deixá-las porque aquilo que chamam de “desenvolvimento” (sobre a terra) vai contra as Leis do Criador.
69.
a) Para que os povos indígenas assumam o controle, manejo e a administração de seus recursos e territórios, os projetos de desenvolvimento deverão estar baseados nos princípios de autodeterminação e administração.
b) Os povos indígenas devem ser auto-suficientes.
70. Se nós formos plantar, a colheita deve ser para alimentar as pessoas. Não é apropriado que a terra seja usada para cultivar colheitas que não alimentem as populações locais.
a) A respeito de políticas indígenas, os estados governamentais devem parar com processos de assimilação e integração.
b) Os povos indígenas devem ser informados de quaisquer trabalhos ou projetos em suas áreas, participando das decisões e das autorizações em referência.
71. Nós, os Povos Indígenas, nunca deveremos usar o termo “Reclamos da Terra”, pois esse é um termo utilizado por pessoas não indígenas que não têm direitos tradicionais sobre a terra, e somente elas têm direitos de fazer “reclamos da terra”, e não nós.
72. Recomendamos que a ONU crie um grupo fiscalizador a fim de monitorar as disputas territoriais no mundo, incluso aquelas que prevêem projetos de “desenvolvimento” polêmicos.
73. Recomendamos que a ONU promova uma grande conferência a respeito de Terras Indígenas e o “desenvolvimento”.
74. Os povos não indígenas vieram a nossa terra com o propósito de explorar essa terra e suas reservas, para beneficiar a eles mesmos, e para empobrecer o nosso povo. Os povos indígenas são vítimas do desenvolvimento; em muitos casos os povos indígenas são exterminados em nome dos programas de desenvolvimento. Há vários exemplos dessas ocorrências.
75. Desenvolvimento que ocorra em terras indígenas sem o conhecimento das pessoas indígenas deve ser parado.
76. O desenvolvimento que ocorre em terras indígenas é usualmente decidido sem consulta local, por pessoas que não são da família indígena, nem conhecedoras das condições e necessidades locais.
77. A noção eurocêntrica de propriedade está destruindo nosso povo. Nós devemos retornar para a nossa visão do mundo, da terra e do desenvolvimento. Este tema não deve ser separado dos direitos dos povos indígenas.
78. Há diferentes formas de desenvolvimento, como a construção de estradas, comunicações, eletricidade, que facilitam acesso às terras dos Povos Indígenas. Essa industrialização tem efeitos destrutivos sobre nossos povos.
79. Em várias partes do mundo, existem movimentos visando remover os Povos Indígenas das terras para as cidades. Rechaçamos esse uso em nome do “desenvolvimento”.
80. Recomendamos que quando a agência governamental vier morar em nossos territórios, evitem dizer ao nosso povo o que deve ser feito, ou o que é necessário.
81. Muitos governos criaram instâncias artificiais como os “Conselhos de Distritos” para agradar a comunidade internacional. Essas entidades dominadas por ele mesmos têm funcionado como consultoras sobre o desenvolvimento da região. Os Povos Indígenas rechaçam e denunciam tais manobras que utilizam seus nomes.
82. Recomendamos que haja uma rede de informações indígenas, que distribua material informativo, visando intercambiar notícias sobre outras realidades.
83. Os Povos Indígenas devem formar e divulgar sua própria visão de meio ambiente, valores e meio.

Cultura, Ciência e Propriedade Intelectual

84. Sentimos o planeta Terra como nossa mãe. Quando o planeta estiver contaminado e enfermo, a vida humana será impossível. A busca de nossas curas será a busca da cura do planeta e vice-versa.
85. Devemos buscar a cura do planeta, desde nossas bases até o nível mundial.
86. A destruição cultural sempre foi considerada como um problema interno de cada país. Recomendamos que a ONU crie um tribunal para advertir e evitar a destruição das culturas indígenas.
87. Os Povos Indígenas devem contar com observadores internacionais, quando houver risco de corrosão social, econômica e cultural nos seus territórios.
88. Os restos humanos e os objetos materiais das populações indígenas devem ser devolvidos a seus donos originais.
89. Nossos sítios sagrados e nossas cerimônias devem ser protegidos e considerados como patrimônios indígenas e da humanidade, garantido por instrumentos legais a nível internacional e internacional.
90. O uso das línguas indígenas existentes é um direito nosso e isso deve ser protegido e incentivado.
91. Os estados que eliminaram o uso das línguas indígenas e seus alfabetos devem ser censurados pela ONU.
92. Não devemos permitir que o turismo seja utilizado para diminuir a nossa cultura. Eles chegam em nossas comunidades, vêem nossas gentes como se fossem parte de um zoológico. Os Povos Indígenas devem ter o poder de decidir a favor ou contra o turismo em suas áreas.
93. Nós, os indígenas, devemos contar com recursos necessários para controlar e adotar nossos sistemas educacionais.
94. Os anciãos devem ser respeitados e reconhecidos como líderes dos jovens.
95. Sabedorias indígenas devem ser reconhecidas e apoiadas.
96. O conhecimento tradicional das plantas e ervas deve ser protegido e transmitido às gerações futuras.
97. As tradições não devem ser separadas da Terra, dos territórios e das ciências.
98. O conhecimento tradicional permitiu até agora a sobrevivência dos Povos Indígenas.
99. Quando houver usurpação e apropriação indevida das medicinais tradicionais e dos conhecimentos indígenas, será considerado crime contra os povos e a humanidade.
100. A cultura material está sendo usada pelas pessoas não indígenas para conseguir acesso às nossas terras e reservas, assim destruindo a nossa cultura tradicional.
101. A maioria da imprensa inconsequente, nesta conferência, somente estava interessada em fotos, que serão vendidas com lucro. Este é um outro caso de exploração indígena que não ajuda a causa índia.
102. Como criaturas e condutores de civilizações, que deram e continuam a repartir conhecimento e valores com a humanidade, nós requisitamos que os nossos direitos à propriedade intelectual e cultural seja garantido e que o mecanismo de cada implantação seja em favor do nosso povo. A esse respeito, deve incluir o direito sobre recursos genéticos, banco de gens, biotecnologia e conhecimento de programas da biodiversidade.
103. Nós deveremos denunciar museus suspeitos e instituições que têm usado mal a nossa cultura e propriedades intelectuais, com prejuízo a nossa dignidade.
104. A proteção, normas e mecanismos dos artistas e artesanatos criadas por nosso povo devem ser estabelecidas e implementadas a fim de evitar exploração, plágios, exposição e uso indevido.
105. Quando as pessoas indígenas forem obrigadas a saírem de suas aldeias, devem fazer todo esforço e criar mecanismos que assegurem seu retorno, para evitar a dizimação de seu povo.
106. Os Povos Indígenas têm tido suas músicas, danças e cerimônias como únicos aspectos de vida. Rechaçamos qualquer forma de modificação desses costumes com o argumento de modernidade.
107. Recomendamos aos governos locais, nacional e internacional, que criem fundos para educação e treinamento indígena, como forma de contribuir para novos métodos de sobrevivência e acessível a todos os níveis, em particular nos jovens, crianças e mulheres.
108. Nós, Povos Indígenas, recomendamos a proibição das discriminações folclóricas.
109. Nós, Povos Indígenas, recomendamos à ONU que promova uma pesquisa com dados científicos dos conhecimentos indígenas e contribua com sua divulgação, criando uma rede de ciência dos primeiros povos.

Aldeia Kari-Oka, 30 de Maio de 1992

Agenda 21 Brasileira

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.

Implementação da Agenda 21 brasileira (a partir de 2003)

A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.
Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.
Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em programa no Plano Plurianual do Governo (PPA 2004/2007), o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21.
A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.

Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:
Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS);implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.
Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.

Agenda 21 brasileira em ação

No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes atividades:

Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios, a Anamma e a Abema e 17 da sociedade civil tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.

Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.

Programa de Formação em Agenda 21, voltada para a formação de cerca de 10 mil professores das escolas públicas do País que, através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e de governos.

Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente, composta de 107 deputados federais e 26 senadores, tem como principal objetivo articular o poder legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais, disseminação de informações relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com a sociedade civil.

Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs, em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.

Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.

Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.

Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; Confea/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.

FONTE: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908&idMenu=374

Resumo do Documento Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas

CAPÍTULO 1 - Preâmbulo

Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas
Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.
Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.
Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.
Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza
Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo
Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo
Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.
Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.
Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.

CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana
Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.
Controle das moléstias contagiosas.
Proteção dos grupos vulneráveis.
O desafio da saúde urbana.
Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos
Oferecer a todos habitação adequada.
Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.
Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.
Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.
Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.
Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.
Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões
Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo.
Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.
Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.
Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.


Seção II – CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera
Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.
Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.
Poluição atmosférica transfronteiriça.

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento
Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.
Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.
Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.
Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexos, inclusive comércio e operações comerciais.

CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossitemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.
Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.
Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.
Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.
Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.
Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrados no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas
Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.
Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.
Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.
Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

CAPÍTULO 15 – Conservação da Diversidade Biológica
Conservação da diversidade biológica.

CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.
Melhoria da saúde humana.
Aumento da proteção do meio ambiente.
Aumento da segurança e desenvolvimento de macanismos de cooperação internacional.
Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos
Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.
Proteção do meio ambiente marinho.
Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.
Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.
Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.
Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.
Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos
Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.
Avaliação dos recursos hídricos.
Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.
Abastecimento de água potável e saneamento.
Água e desenvolvimento urbano sustentável.
Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.
Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.
Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.
Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.
Implantação de programas de redução dos riscos.
Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.
Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.


CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.
Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.
Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos perigosos.
Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos
Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce.
Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos.
Proteção e promoção da salubridade.
Mudança dos padrões de consumo.


CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos
Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III – FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS


CAPÍTULO 23 – Preâmbulo

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável equitativo


CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.
A criança no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades


CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável


CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21

CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos

CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
Promoção de uma produção mais limpa.
Promoção da responsabilidade empresarial.


CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica
Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público.
Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV – MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional

CAPÍTULO 35 – A Ciência para o Desenvolvimento Sustentável
Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.
Aumento do conhecimento científico.
Melhora da avaliação científica de longo prazo.
Aumento das capacidades e potenciais científicos.

CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento
Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável
Aumento da consciência pública.

CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento

CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais

CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais

CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões
Redução das diferenças em matérias de dados.
Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.


FONTE: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=577